ESTADO DE MATO GROSSO

PREF. MUN. DE NOVO SÃO JOAQUIM

 

EDITAL COMPLEMENTAR 005/2013

 DE: 14 DE JUNHO DE 2013

 

“Dispõe Sobre Convocação de Candidatos Aprovado no Processo Seletivo Público Nº. 001/2013 – ACS – Agente Comunitário de Saúde da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim – MT e dá outras providências.”

 

O Sr. Leonardo Farias Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no desempenho de suas atribuições legais:

 Considerando a Homologação do resultado final do Processo Seletivo Público Nº. 001/2013, através do Decreto Nº. 020/2013 de 10 de Junho de 2013, publicado no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, em 11 de Junho de 2013; Ano VIII Nº. 1738, Paginas 134, 135;

Considerando a necessidade do provimento de Cargos de Agente Comunitários de Saúde;

Considerando o disposto no item 10.4 do Edital do Processo Seletivo Público Nº. 001/2013 de 08 de maio de 2013;

Considerando o disposto que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Novo São Joaquim – MT;

CONVOCA:

 Art. 1° - Ficam convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo Público 001/2013 - ACS – Agente Comunitário de Saúde, para o cargo e micro áreas abaixo relacionados, para se apresentarem pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, situada na Rua Cachoeira da Fumaça, Nº. 77 Jardim Palmeiras, Novo São Joaquim, estado de Mato Grosso, fone: (66-3479-1158/3479-1850/3479-1676) no período de 14/06/2013 à 26/06/2013, no horário de07hs00min às 11hs00min e das 13hs00min as 17hs00min.

 

  1. 01.Cargo: Agente Comunitário de Saúde - ACS

MICRO AREA

      CANDIDATO

PONTUAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO

07 – SEDE

ALICE ALVES DA SILVA

9,0

09 – GRALHA I

DIRCE FORSTHOFER

10

Art. 2º - Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes documentos originais, reproduzidos por cópias autenticadas em cartório:

 

01 - Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superiora 18 (dezoito) anos;

02 - Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (Arts, 12 e 37, I da CF/88);

03 - Certidão de Nascimento ou Casamento;

04 - Certidão de Nascimento dos filhos e freqüência escolar de menores de 14 anos (se for o caso);

05 - Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

06 - Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);

07 - Cartão do PIS/PASEP

08 - Comprovante de votação nas duas últimas eleições que antecederem a posse;

09 - Título de Eleitor;

10 - Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidora da Comarca do domicilio dos últimos 05 (cinco) anos relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

11 - Certidão Negativa de Débitos para com o município de posse;

12 - Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal pela Medicina do Trabalho;

13 - 01 (uma) foto 3X4 colorida e recente;

14 - Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

15 - Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

16 - Comprovante de Escolaridade (exigido no Edital);

17 - Declaração contendo endereço residencial;

18 - Declaração negativa de acúmulo de cargo público;

19 - Declaração de Bens;

20 - Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

21 – Xerox da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) páginas de identificação

 

Art. 3º - Se o candidato convocado não se apresentar para fazer entrega da documentação no prazo estabelecido por este Edital, será considerado DESISTENTE do direito de ser nomeado para o cargo ao qual foi aprovado no Concurso Público.

 

Art. 4º - Após a apresentação de toda a documentação, o candidato será nomeado e terá o prazo de 15 (quinze) dias para tomar posse no cargo respectivo.

 

Art. 5º - Se o candidato não tomar posse no cargo, o Edital de Convocação ficará revogado, ficando caracterizada a desistência do candidato.

 

Art. 6º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim-MT, aos quatorze dias do mês de junho de 2013.

 

 

 

LEONARDO FARIA ZAMPA

Pref. Municipal