Leis 2012

 


 

 

 

Leis

 


 

 

Leis Ano 2010


 

 

Leis ano 2011


 

Leis ano 2007


 

 

 

  • Lei 489 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho - Gestor do FHIS.

  • Lei 488 - Dispõe sobre autorização Legislativa para alterações na Lei Municipal nº 480/2007.

  • Lei 487 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Servidores Públicos para o exercício de 2008, e dá outras providências correlatas.

  • Lei 486 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Profissionais da Saúde para o exercício de 2008 e dá outras providências correlatas.

  • Lei 485 - Dispõe sobre autorização Legislativa para alterações na Lei Municipal nº 455/2007 e dá outras providências.

  • Lei 484 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Novo São Joaquim para o Exercício de 2008 e dá Outras Providências.

  • Lei 483 - Dispõe sobre a alteração da Lei 477/2007 - dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2008 e dá outras providências.

  • Lei 482 - Dispõe sobre a alteração da LEI Nº 428/2005 de 12 de Dezembro de 2005 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso para o período 2006/2009.

  • Lei 481 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2007 e da outras providencias.

  • Lei 480 - Dispõe sobre autorização Legislativa para Emendas ao Programa de Cargos, Carreira e Salários da Saúde Pública Municipal e dá outras providências correlatas.

  • Lei 479 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco Brasil na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.

  • Lei 478 - Autoriza o Município de Novo São Joaquim a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental “Pontal do Araguaia, o protocolo de Intençções que entre si celebram, os Municípios de Araguaiana, Barra do Garças, General Carneiro, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia e Torixoréu, visando a implantação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Pontal do Araguaia” e dá outras providências.

  • Lei 475 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas

  • Lei 474 - Dispõe sobre Autorização Legislativa para o Município de Novo São Joaquim – MT, a realizar parceria para construção de obras de Engenharia e Pavimentação Asfáltica, Meio Fio e Sarjetas e dá outras providências correlatas.

  • Lei 473 - Dispõe sobre aquisição de uma área urbana de propriedade do Sr. ITAMAR SOUZA DO NASCIMENTO E OUTRA, e dá outras providências correlatas.

  • Lei 472 - Dispõe sobre aquisição de uma área urbana e suas benfeitorias de propriedade do Sr. DARCI SOTÉRIO FILHO, e dá outras providências.

  • Lei 471 - Dispõe sobre o Enquadramento e Lotacionograma dos Professores da Rede Pública Municipal.

  • Lei 470 - Autoriza o Executivo a celebrar parcelamento de débitos com o CISRGA e dá outras providências.

  • Lei 469 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2007 e da outras providencias.

  • Lei 468 - Dispõe sobre inclusão e alteração das ações orçamentárias de novos programas nos anexos da Lei Municipal nº 428/2005 de 12 de dezembro de 2005 – Plano Plurianual período 2006/2009.

  • Lei 467 - Dispõe sobre inclusão e alteração de projeto nos anexos da Lei Municipal nº 499/2006 de 17 de outubro de 2006 – Lei das Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007.

  • Lei 466 - Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal efetuar Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2007 e da outras providencia.

  • Lei 465 - Dispõe sobre inclusão e alteração das ações orçamentárias de novos programas nos anexos da Lei Municipal nº 428/2005 de 12 de dezembro de 2005 – Plano Plurianual período 2006/2009.

  • Lei 464 - Dispõe sobre inclusão e alteração de projeto nos anexos da Lei Municipal nº 499/2006 de 17 de outubro de 2006 – Lei das Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2007.

  • Lei 463 - Institui para seus efeitos legais, a liberação dos funcionários Públicos Municipais efetivos, para cursar universidade em Município diverso de Novo São Joaquim – MT e dá outras providências.

  • Lei 462 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos FGTS na modalidade Produção de unidades habitacionais, Operacionais Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 Dez/04, Publicada no D.O.U. em 20 de Dez/04 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

  • Lei 461 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Servidores Públicos e dá outras providências correlatas.

  • Lei 460 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Profissionais da Saúde e dá outras providências correlatas.

  • Lei 459 - Dispõe sobre a autorização Legislativa para Contratação Temporária de Profissionais da Educação Básica e dá outras providências correlatas.

  • Lei 458 -  Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica de acordo com a Medida Provisória Nº 339/06 de 28 de Dezembro de 2006.

  • Lei 457 - Autoriza o Município de Novo São Joaquim – MT, a participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Sócio Ambiental do Médio Araguaia e dá outras providências.

  • Lei 456 - Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim e dá outras providências correlatas.

  • Lei 455 - Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema de Saúde do Poder Executivo do Município de Novo São Joaquim, e dá outras providências.

  • Lei 454 - Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Novo São Joaquim, estabelece normas de enquadramento e institui nova tabela de vencimentos.

  • Lei 453 - Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério da Rede Pública Municipal de Novo São Joaquim.

  • Lei 452 - Dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim e Dá Outras Providências.

  • Lei Orgânica - 06 de Novembro 1989

 

 

 

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